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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência435
  • Arbitragem (CAAD)285
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T284
  • TRG171
  • TRE155
  • TRC107
  • DR-I67
  • UE5
  • AT-IV4
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016801

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • retroatividade da lei fiscal16
  • USUCAPIÃO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • inconstitucionalidade do art13
  • CASO JULGADO12
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • propriedade vertical11
  • IS - Verba 28.1 da TGIS10
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • competência do Tribunal Arbitral10
  • EXECUÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • presunções legais8
  • juros indemnizatórios8
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • REJEIÇÃO7
  • terreno para construção7