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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)79
  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)63
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T79
  • DR-I63
  • TRG23
  • TRE19
  • TRC19
  • AT-IV10
  • TCAS4
  • TCAN4
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2016224

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • Taxas8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • IRC - Tributações autónomas6
  • dedutibilidade5
  • IRC – Gastos4
  • SGPS4
  • indemnização por prestação de garantia indevida3
  • IRC – SGPS3
  • dedutibilidade de custos3
  • indispensabilidade3
  • CONSUMIDOR3
  • EQUIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • EMPREITADA3
  • ABSOLVIÇÃO2
  • pagamento especial por conta (PEC)2
  • IVA2
  • IRC - Tributações Autónomas2
  • PROVA DA DISPENSABILIDADE DO CUSTO. PROCESSO DIALÓGICO2
  • REPARAÇÃO2
  • CUSTOS2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • PERÍCIA2