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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência378
  • Arbitragem (CAAD)264
  • Legislação (DR)33
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T261
  • TRE176
  • TRG102
  • TRC89
  • DR-I33
  • UE11
  • TCAN7
  • PGR-CC7
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016694

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • propriedade vertical11
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • IS - Verba 28.1 da TGIS11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
  • Propriedade vertical8
  • SGPS7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • competência do Tribunal Arbitral7
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • juros indemnizatórios6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6