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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência297
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)23
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRE144
  • CAAD-T130
  • TRG76
  • TRC74
  • DR-I23
  • UE9
  • PGR-CC6
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016465

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • IS - Verba 28.1 da TGIS9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • REVOGAÇÃO6
  • Propriedade vertical6
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • RECURSO5
  • propriedade vertical5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • SGPS5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5