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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência724
  • Arbitragem (CAAD)424
  • Legislação (DR)71
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T415
  • TRE305
  • TRG189
  • TRC176
  • DR-I71
  • TCAN39
  • TCAS15
  • PGR-CC12
  • CAAD-A9
  • PJ7
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20161240

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • retroatividade da lei fiscal19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • IS - Verba 28.1 da TGIS17
  • IRC - Tributações autónomas15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • inconstitucionalidade do art14
  • INSOLVÊNCIA13
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
  • propriedade vertical12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • competência do Tribunal Arbitral12
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • juros indemnizatórios11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11
  • dedutibilidade11
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • REJEIÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • PRAZO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • PROVA PERICIAL10