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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência395
  • Arbitragem (CAAD)121
  • Legislação (DR)48
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE159
  • TRG119
  • CAAD-T119
  • TRC113
  • DR-I48
  • AT-IV4
  • UE4
  • TCAS4
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016575

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • MEDIDA DA PENA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
  • EXECUÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CASO JULGADO7
  • IRC - Tributações autónomas7
  • COMPETÊNCIA7
  • RECURSO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • EQUIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO6
  • DANO BIOLÓGICO5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • pagamento especial por conta (PEC)5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • ALIMENTOS5
  • dedutibilidade5