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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência105
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)28
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T70
  • TRE46
  • TRG34
  • DR-I28
  • TRC23
  • UE3
  • TCAS2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2016207

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • EQUIDADE5
  • dedutibilidade5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DANOS FUTUROS4
  • SGPS3
  • PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE3
  • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL3
  • dedutibilidade de custos3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • IRS – Mais-valias3
  • IRC – Tributações autónomas3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • IRC – Gastos3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • art2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • 52
  • LESÃO2
  • PERDA DE VEÍCULO2