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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência274
  • Legislação (DR)132
  • Arbitragem (CAAD)103
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I132
  • CAAD-T102
  • TRE92
  • TRG90
  • TRC80
  • TCAN10
  • PJ3
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016514

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO58
  • PER42
  • INSOLVÊNCIA25
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO18
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PRAZO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
  • Propriedade vertical6
  • CIRE6
  • RECURSO6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • PESSOA SINGULAR6
  • propriedade vertical5
  • APROVAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO4
  • IS – Verba 28 da TGIS4
  • CRÉDITO4
  • IMPUGNAÇÃO4