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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)266
  • Jurisprudência148
  • Legislação (DR)53
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T264
  • DR-I53
  • TRE51
  • TRC44
  • TRG39
  • TCAS10
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2016475

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • IRC - Tributações autónomas9
  • retroatividade da lei fiscal9
  • IS - Verba 28.1 da TGIS9
  • competência do Tribunal Arbitral9
  • dedutibilidade9
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro6
  • inconstitucionalidade do art6
  • Propriedade vertical6
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6
  • juros indemnizatórios6
  • IRC – Tributações autónomas5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
  • propriedade vertical5
  • SGPS5
  • competência do tribunal arbitral5
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONFLITO DE DEVERES4
  • pagamento especial por conta (PEC)4
  • PER4
  • IS – Verba 28 da TGIS4