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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência514
  • Arbitragem (CAAD)261
  • Legislação (DR)75
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T261
  • TRE193
  • TRG161
  • TRC147
  • DR-I75
  • TCAN9
  • PGR-CC8
  • UE4
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016867

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • IS – Verba 28.1 da TGIS17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • PER13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • MEDIDA DA PENA10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • juros indemnizatórios9
  • PRESCRIÇÃO9
  • EQUIDADE8
  • IRC - Tributações autónomas8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • LEGITIMIDADE8
  • retroatividade da lei fiscal8
  • JUROS DE MORA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8