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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Jurisprudência9
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I19
  • CAAD-T10
  • TRC6
  • UE2
  • PGR-CC2
  • TRE1
  • TCAN1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201642

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • análises clínicas1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE1
  • PESQUISA DE PETROLEO1
  • ISENÇÃO DE IMI1
  • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA1
  • IMI – Isenção1
  • IMI - Zona Histórica1
  • Preços de transferência1
  • Congregação Religiosa1
  • IRC – Isenção1
  • IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA1
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • monumento nacional1
  • artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF1
  • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO1
  • artigo 44.º, n.º 1 n) do EBF1
  • Ilegitimidade passiva1
  • IRC - Princípio da especialização dos exercícios1
  • PERDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA1
  • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE1
  • CÔNJUGE SOBREVIVO1
  • Indemnização por garantia indevida1
  • INCAPACIDADE1