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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    transaccionado e, nessa medida, passível de expressão pecuniária. 4- Incluem-se nos danos patrimoniais futuros as vantagens patrimoniais que o lesado deixará de obter ou que só poderá ... título de dano patrimonial futuro, o montante de 24.000,00€. 7- Os danos não patrimoniais, pela sua própria natureza, nem são passíveis de reconstituição natural, nem, em rigor, são indemnizáveis

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência962
  • Arbitragem (CAAD)485
  • Legislação (DR)92
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T485
  • TRE332
  • TRG304
  • TRC243
  • DR-I92
  • TCAN42
  • TCAS40
  • AT-IV19
  • PGR-CC8
  • UE4
  • PJ2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20161572

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA82
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO33
  • IS – Verba 28.1 da TGIS30
  • ÓNUS DA PROVA27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • PER22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • retroatividade da lei fiscal19
  • PRESCRIÇÃO19
  • IS - Verba 28.1 da TGIS19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • inconstitucionalidade do art15
  • NULIDADE15
  • competência do Tribunal Arbitral15
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • juros indemnizatórios13
  • propriedade vertical13
  • LEGITIMIDADE13
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • EXECUÇÃO12