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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência27
  • Legislação (DR)5
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG10
  • TRC8
  • TRE7
  • DR-I5
  • CAAD-T4
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201639

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
  • PAGAMENTO1
  • PREJUÍZO1
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
  • PRESCRIÇÃO1
  • DESNECESSIDADE1
  • DANOS PATRIMONIAIS1
  • PER1
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • CADUCIDADE1
  • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
  • DELEGAÇÃO DE PODERES1
  • RECURSO1
  • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
  • PERSONALIDADE JURÍDICA1
  • DANOS MORAIS1
  • ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO1