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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência272
  • Arbitragem (CAAD)240
  • Legislação (DR)171
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • CAAD-T240
  • DR-I171
  • TRE126
  • TRG79
  • TRC66
  • UE12
  • PGR-CC10
  • AT-IV5
  • PJ4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016714

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA15
  • IRC - Tributações autónomas15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • dedutibilidade11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE8
  • SGPS6
  • juros indemnizatórios6
  • pagamento especial por conta (PEC)6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO5
  • PRIVAÇÃO DE USO5
  • IRC – Tributações autónomas5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • PROIBIÇÃO DE PROVA4
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
  • HOMICÍDIO TENTADO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS4
  • LIVRANÇA4