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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência401
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Legislação (DR)187
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • CAAD-T278
  • DR-I187
  • TRE180
  • TRG114
  • TRC91
  • UE13
  • PGR-CC10
  • TCAS10
  • AT-IV8
  • TCAN6
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2016901

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA17
  • IRC - Tributações autónomas16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • NULIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • dedutibilidade12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
  • juros indemnizatórios7
  • pagamento especial por conta (PEC)7
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
  • INJUNÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RESOLUÇÃO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • SGPS6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • LIVRANÇA5
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5