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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência475
  • Arbitragem (CAAD)95
  • Legislação (DR)20
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE213
  • TRC133
  • TRG126
  • CAAD-T95
  • DR-I20
  • UE9
  • TCAN2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2016600

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA10
  • NULIDADE10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • MEDIDA DA PENA8
  • CASO JULGADO8
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • PER8
  • REVOGAÇÃO8
  • INJUNÇÃO7
  • PROVA PERICIAL7
  • PRESSUPOSTOS7
  • PRAZO7
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
  • PROVA7
  • competência do Tribunal Arbitral6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • juros indemnizatórios6
  • DOLO6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6