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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência850
  • Arbitragem (CAAD)217
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE357
  • TRG270
  • CAAD-T215
  • TRC210
  • DR-I20
  • TCAN7
  • TCAS6
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20161094

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • CASO JULGADO19
  • NULIDADE18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • EXECUÇÃO16
  • PRAZO15
  • PROVA13
  • MEDIDA DA PENA13
  • PER12
  • RECURSO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • INJUNÇÃO9
  • PROVA PERICIAL9
  • LEGITIMIDADE9
  • COMPETÊNCIA8
  • REVOGAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CONTRATO-PROMESSA8