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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1077
    • Arbitragem (CAAD)746
    • Legislação (DR)43
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça8
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T731
    • TRE386
    • TRG324
    • TRC251
    • TCAN79
    • DR-I43
    • TCAS36
    • CAAD-A15
    • PGR-CC12
    • PJ8
    • UE8
    • AT-IV5
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161899

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA40
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • ÓNUS DA PROVA29
    • EXECUÇÃO27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • LEGITIMIDADE25
    • CASO JULGADO23
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • propriedade vertical18
    • IS – Verba 28 da TGIS16
    • juros indemnizatórios16
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • PRAZO16
    • competência do Tribunal Arbitral16
    • IRC - Tributações autónomas16
    • PRESCRIÇÃO15
    • IVA15
    • CONTRATO-PROMESSA15
    • inconstitucionalidade do art15