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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência783
  • Arbitragem (CAAD)303
  • Legislação (DR)89
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T294
  • TRG285
  • TRE283
  • TRC193
  • DR-I89
  • TCAS10
  • TCAN9
  • CAAD-A9
  • CCA3
  • AT-IV2
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20161181

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA54
  • ACIDENTE DE TRABALHO37
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • ÓNUS DA PROVA24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
  • PRESCRIÇÃO22
  • IUC – Incidência subjetiva20
  • retroatividade da lei fiscal19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • EXECUÇÃO18
  • PER17
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS17
  • RETRIBUIÇÃO16
  • inconstitucionalidade do art15
  • NULIDADE15
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RESOLUÇÃO13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • PRAZO12