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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência369
  • Arbitragem (CAAD)123
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE133
  • CAAD-T116
  • TRG109
  • TRC85
  • TCAN28
  • TCAS13
  • DR-I12
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • PJ2
  • AT-IV2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2016514

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE19
  • INSOLVÊNCIA13
  • retroatividade da lei fiscal11
  • CASO JULGADO10
  • inconstitucionalidade do art8
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro7
  • NOTIFICAÇÃO6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DO CONTRATO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • EXECUÇÃO5
  • USUCAPIÃO5
  • ANULABILIDADE5
  • IRREGULARIDADE5
  • RESOLUÇÃO5
  • LIVRANÇA EM BRANCO5
  • IMPUGNAÇÃO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5