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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência453
  • Arbitragem (CAAD)254
  • Legislação (DR)60
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T252
  • TRG176
  • TRE174
  • TRC97
  • DR-I60
  • UE13
  • PGR-CC8
  • TCAN4
  • PJ3
  • AT-IV3
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2016794

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA19
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • CASO JULGADO11
  • juros indemnizatórios10
  • EXECUÇÃO10
  • IRC - Tributações autónomas9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • USUCAPIÃO9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • PER8
  • dedutibilidade8
  • NULIDADE8
  • NOTIFICAÇÃO7
  • retroatividade da lei fiscal7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • REQUISITOS6
  • IS - Verba 28.1 da TGIS6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6