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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência756
  • Legislação (DR)148
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE335
  • TRC217
  • TRG201
  • DR-I148
  • CAAD-T125
  • UE16
  • CAAD-A13
  • PGR-CC9
  • AT-IV4
  • PJ3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20161074

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • INSOLVÊNCIA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • MEDIDA DA PENA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • NULIDADE12
  • PRESCRIÇÃO11
  • CASO JULGADO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • DOLO10
  • PRESSUPOSTOS9
  • IRC - Tributações autónomas9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • RETRIBUIÇÃO9
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • EQUIDADE8