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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência104
  • Legislação (DR)37
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE46
  • TRG37
  • DR-I37
  • TRC21
  • CAAD-T9
  • UE4
  • PJ3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2016159

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • DANO BIOLÓGICO5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • ALIMENTOS4
  • DANOS FUTUROS4
  • PRESCRIÇÃO3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • CASO JULGADO3
  • JUNTA MÉDICA2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • DIVÓRCIO2
  • 52
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • REGISTO CRIMINAL2
  • PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE2
  • TITULAR DE CARGO POLÍTICO2
  • DANOS MORAIS2