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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1172
  • Arbitragem (CAAD)754
  • Legislação (DR)132
  • Fiscal — vinculativas (AT)104
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T752
  • TRE434
  • TRG303
  • TRC262
  • DR-I132
  • AT-IV104
  • TCAN99
  • TCAS72
  • UE15
  • PGR-CC11
  • CCA2
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20162189

Descritor

  • ← todos
  • Taxas42
  • INSOLVÊNCIA35
  • IS – Verba 28.1 da TGIS33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • NULIDADE25
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • PER21
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • MEDIDA DA PENA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • retroatividade da lei fiscal20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • propriedade vertical19
  • competência do Tribunal Arbitral18
  • IVA18
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • juros indemnizatórios17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IRC - Tributações autónomas16
  • PRESCRIÇÃO15
  • inconstitucionalidade do art15