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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência207
  • Arbitragem (CAAD)51
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE95
  • TRG61
  • CAAD-T51
  • TRC49
  • DR-I7
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016267

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INSOLVÊNCIA7
  • PROVA PERICIAL6
  • EXECUÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • CASO JULGADO5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • NOTIFICAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • SEGUNDA PERÍCIA4
  • PER4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • NULIDADE4
  • PRAZO4
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO4
  • REVOGAÇÃO4
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO3
  • PRESSUPOSTOS3
  • DOLO3
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • INJUNÇÃO3
  • IUC – Incidência subjetiva3