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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)10
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE49
  • TRC22
  • TRG21
  • DR-I10
  • CAAD-T4
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016108

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IN DUBIO PRO REO3
  • HOMICÍDIO TENTADO3
  • PORNOGRAFIA DE MENORES3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • DOLO2
  • OBRAS2
  • NACIONALIDADE2
  • SIMULAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • NULIDADE2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • REGULAMENTO COMUNITÁRIO2
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • PROVA2