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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência706
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE295
  • TRG219
  • TRC171
  • CAAD-T161
  • DR-I15
  • TCAN13
  • TCAS8
  • CAAD-A7
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2016892

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • CASO JULGADO23
  • NULIDADE19
  • PRAZO18
  • NULIDADE PROCESSUAL18
  • EXECUÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • NOTIFICAÇÃO12
  • INJUNÇÃO12
  • CASO JULGADO FORMAL11
  • LEGITIMIDADE11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • MEDIDA DA PENA10
  • PROVA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PER9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • REVOGAÇÃO8
  • REQUISITOS8