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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência293
  • Arbitragem (CAAD)149
  • Legislação (DR)92
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T145
  • TRE109
  • TRG94
  • DR-I92
  • TRC73
  • UE13
  • TCAN10
  • PGR-CC9
  • TCAS7
  • CAAD-A4
  • PJ2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016559

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • PER16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • NULIDADE10
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PRAZO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • CASO JULGADO5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • DECISÃO ADMINISTRATIVA5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • dedutibilidade5
  • CONSUMIDOR5
  • CADUCIDADE5
  • PROVA5
  • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • MEDIDA DA PENA4