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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência524
  • Arbitragem (CAAD)176
  • Legislação (DR)102
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • TRE202
  • TRG183
  • CAAD-T173
  • TRC126
  • DR-I102
  • UE17
  • PGR-CC13
  • TCAN11
  • PJ4
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2016840

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INSOLVÊNCIA14
  • RETRIBUIÇÃO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • EXECUÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • pagamento especial por conta (PEC)7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • JUROS DE MORA7
  • dedutibilidade7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • FACTOS INSTRUMENTAIS6
  • REGULAMENTO COMUNITÁRIO6
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS6