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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência876
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE425
  • TRC208
  • TRG192
  • TCAN36
  • DR-I30
  • CAAD-T27
  • TCAS14
  • PGR-CC5
  • UE4
  • PJ2
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016946

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • MEDIDA DA PENA18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • INSOLVÊNCIA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • NULIDADE13
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • DOLO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS10
  • EQUIDADE9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • REJEIÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9