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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência422
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG157
  • TRE149
  • TRC93
  • CAAD-T55
  • DR-I28
  • TCAN20
  • PGR-CC8
  • UE4
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016522

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • NULIDADE10
  • EXECUÇÃO9
  • PRAZO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CASO JULGADO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PROVA7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • EMPREITADA6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • RESOLUÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • NOTIFICAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • EQUIDADE5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5