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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência212
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG83
  • TRE80
  • TRC48
  • DR-I43
  • CAAD-T33
  • UE3
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016294

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • DOLO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • SEGURO4
  • PERDA DE VEÍCULO4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • PRESSUPOSTOS4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • DANO4
  • JUROS DE MORA4
  • QUALIFICAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • EQUIDADE3
  • PROVA3
  • PRIVAÇÃO DE USO3