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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência410
  • Arbitragem (CAAD)175
  • Legislação (DR)42
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE174
  • CAAD-T174
  • TRG118
  • TRC109
  • DR-I42
  • UE13
  • PGR-CC10
  • AT-IV7
  • TCAS5
  • TCAN4
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016659

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • INSOLVÊNCIA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • IRC - Tributações autónomas11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • MEDIDA DA PENA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONSUMIDOR7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IS - Verba 28.1 da TGIS6
  • dedutibilidade6
  • pagamento especial por conta (PEC)6
  • PER6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA6
  • COMPETÊNCIA6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • CASO JULGADO5