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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência251
  • Arbitragem (CAAD)108
  • Legislação (DR)45
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T105
  • TRE90
  • TRG90
  • TRC70
  • DR-I45
  • PGR-CC8
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • TCAS1
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2016418

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • dedutibilidade6
  • CASO JULGADO6
  • IUC – Incidência subjetiva5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA5
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • DOLO4
  • FACTOS INSTRUMENTAIS4
  • NULIDADE4
  • PRESSUPOSTOS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • IRC – Tributações autónomas4
  • INCUMPRIMENTO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • CRIME CONTINUADO4