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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência535
  • Arbitragem (CAAD)169
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE221
  • TRG170
  • CAAD-T167
  • TRC131
  • DR-I14
  • TCAN7
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • CAAD-A2
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016726

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • INSOLVÊNCIA18
  • NULIDADE16
  • MEDIDA DA PENA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO8
  • IRC - Tributações autónomas8
  • USUCAPIÃO8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • REJEIÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • REQUISITOS6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • SGPS6
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6