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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência738
  • Arbitragem (CAAD)317
  • Legislação (DR)102
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T314
  • TRE279
  • TRG235
  • TRC211
  • DR-I102
  • AT-IV11
  • UE8
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • CCA3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20161182

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • ABUSO DE DIREITO20
  • NULIDADE20
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • EXECUÇÃO18
  • CASO JULGADO17
  • ÓNUS DA PROVA15
  • IRC - Tributações autónomas15
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • IUC – Incidência subjetiva14
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • PRESCRIÇÃO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • RESOLUÇÃO11
  • RECURSO10
  • PRESUNÇÃO10
  • EMPREITADA9
  • PROVA9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • dedutibilidade9
  • MEDIDA DA PENA9