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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência219
  • Arbitragem (CAAD)98
  • Legislação (DR)87
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • CAAD-T98
  • DR-I87
  • TRE87
  • TRG71
  • TRC61
  • UE14
  • PGR-CC10
  • AT-IV6

Ano

  • ← todos
  • 2016434

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • PER21
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • HOMOLOGAÇÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • SGPS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE5
  • PRESCRIÇÃO5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
  • dedutibilidade5
  • CRÉDITO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • PRESUNÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • LEGITIMIDADE4
  • PRAZO4
  • SUSPENSÃO4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • CIRE4