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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência672
  • Arbitragem (CAAD)160
  • Legislação (DR)67
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE323
  • TRC192
  • CAAD-T159
  • TRG153
  • DR-I67
  • PGR-CC9
  • UE8
  • TCAS4
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016917

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • MEDIDA DA PENA21
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • DOLO11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • PRESSUPOSTOS9
  • CASO JULGADO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • LEGITIMIDADE8
  • REJEIÇÃO8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO8
  • EXPROPRIAÇÃO8