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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência882
  • Arbitragem (CAAD)480
  • Legislação (DR)87
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T480
  • TRE319
  • TRG297
  • TRC232
  • DR-I87
  • TCAS18
  • AT-IV16
  • TCAN16
  • PGR-CC8
  • UE4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20161479

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA76
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • IS – Verba 28.1 da TGIS30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
  • ÓNUS DA PROVA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • PER21
  • retroatividade da lei fiscal19
  • IS - Verba 28.1 da TGIS19
  • PRESCRIÇÃO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • NULIDADE15
  • competência do Tribunal Arbitral15
  • inconstitucionalidade do art15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • LEGITIMIDADE13
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • propriedade vertical13
  • juros indemnizatórios13
  • EXECUÇÃO12
  • RETRIBUIÇÃO12