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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Arbitragem (CAAD)66
  • Legislação (DR)23
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • CAAD-T64
  • TRE47
  • TRC42
  • TRG32
  • DR-I23
  • UE6
  • TCAN5
  • PGR-CC5
  • CAAD-A2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016227

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • PRAZO5
  • APERFEIÇOAMENTO4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • RESOLUÇÃO4
  • EXECUÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • dedutibilidade4
  • pagamento especial por conta (PEC)4
  • INCUMPRIMENTO4
  • SIGILO PROFISSIONAL4
  • CRÉDITO AO CONSUMO3
  • PAGAMENTO3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • LEGITIMIDADE3
  • CASO JULGADO3
  • IRC – Tributações autónomas3
  • NULIDADE3
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
  • PENA DE MULTA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • IRC - Tributações Autónomas2