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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência531
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)157
  • Direito da UE33
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRE183
  • TRG170
  • CAAD-T163
  • DR-I157
  • TRC148
  • UE33
  • TCAN21
  • PGR-CC10
  • AT-IV9
  • TCAS8
  • CAAD-A5
  • PJ5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2016913

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • USUCAPIÃO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • MEDIDA DA PENA10
  • NULIDADE10
  • CASO JULGADO9
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • PER8
  • juros indemnizatórios7
  • presunções legais7
  • IUC - Incidência Subjetiva7
  • FURTO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • INTERPRETAÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM6