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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência120
  • Legislação (DR)6
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE43
  • TRG40
  • TRC35
  • DR-I6
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016128

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ALIMENTOS9
  • DIVÓRCIO9
  • INSOLVÊNCIA7
  • NULIDADE4
  • INVENTÁRIO4
  • RECURSO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • COMPETÊNCIA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • EXECUÇÃO3
  • PROVA3
  • CASO JULGADO3
  • SIMULAÇÃO3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • PARTILHA3
  • RESIDÊNCIA3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • APREENSÃO2
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • CO-AUTORIA2
  • PRODIGALIDADE2