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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência359
  • Arbitragem (CAAD)174
  • Legislação (DR)39
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T174
  • TRE157
  • TRG103
  • TRC96
  • DR-I39
  • UE12
  • PGR-CC10
  • AT-IV9
  • TCAS2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016604

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • IRC - Tributações autónomas11
  • INSOLVÊNCIA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • MEDIDA DA PENA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • CONSUMIDOR7
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA6
  • PER6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • pagamento especial por conta (PEC)6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • dedutibilidade6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NE BIS IN IDEM5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO5
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5