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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência1049
  • Arbitragem (CAAD)727
  • Legislação (DR)181
  • Direito da UE37
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • CAAD-T708
  • TRE286
  • TRG255
  • TCAN227
  • TRC197
  • DR-I181
  • TCAS73
  • UE37
  • CAAD-A19
  • PGR-CC13
  • AT-IV11
  • TC-CONF11
  • PJ7

Ano

  • ← todos
  • 20162025

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA100
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO49
  • PER41
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL23
  • CONTRA-ORDENAÇÃO22
  • PRAZO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • retroatividade da lei fiscal20
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • propriedade vertical18
  • juros indemnizatórios17
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • competência do Tribunal Arbitral17
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO17
  • IRC - Tributações autónomas16
  • inconstitucionalidade do art15
  • NULIDADE15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • competência do tribunal arbitral13