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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência703
  • Arbitragem (CAAD)480
  • Legislação (DR)80
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T479
  • TRG254
  • TRE250
  • TRC179
  • DR-I80
  • AT-IV16
  • TCAN11
  • UE10
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • TC-CONF3
  • CCA1
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20161294

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS33
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • INSOLVÊNCIA31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • propriedade vertical19
  • retroatividade da lei fiscal16
  • CASO JULGADO16
  • IS – Verba 28 da TGIS16
  • USUCAPIÃO14
  • NULIDADE14
  • EXECUÇÃO13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • juros indemnizatórios13
  • inconstitucionalidade do art13
  • LEGITIMIDADE12
  • Propriedade vertical12
  • competência do Tribunal Arbitral12
  • POSSE11
  • Terrenos para construção11
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10