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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)729
  • Jurisprudência264
  • Legislação (DR)79
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T725
  • TRE87
  • DR-I79
  • TRC71
  • TRG69
  • TCAS20
  • TCAN17
  • UE4
  • CAAD-A4
  • AT-IV3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20161082

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS32
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • retroatividade da lei fiscal20
  • propriedade vertical19
  • competência do Tribunal Arbitral18
  • juros indemnizatórios17
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • IRC - Tributações autónomas16
  • inconstitucionalidade do art15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • Propriedade vertical12
  • dedutibilidade12
  • Terrenos para construção11
  • presunções legais11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • competência do tribunal arbitral11
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
  • INSOLVÊNCIA10
  • terreno para construção10
  • PER10
  • terrenos para construção9
  • NULIDADE9
  • NOÇÃO DE CUSTOS9