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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência133
  • Legislação (DR)65
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I65
  • TRG46
  • TRE43
  • TRC39
  • CAAD-T23
  • UE8
  • TCAN4
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • PJ2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016238

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • COMPETÊNCIA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • PROVA4
  • USUCAPIÃO4
  • POSSE4
  • SIMULAÇÃO4
  • EXECUÇÃO3
  • BENFEITORIA3
  • BENFEITORIAS3
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3
  • NULIDADE3
  • RECURSO3
  • CASO JULGADO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
  • INVENTÁRIO2
  • CONTRATO PROMESSA2