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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência557
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Legislação (DR)27
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE225
  • TRG171
  • TRC155
  • CAAD-T44
  • DR-I27
  • UE7
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016639

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • MEDIDA DA PENA18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • NULIDADE11
  • PER10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
  • HOMOLOGAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • EXECUÇÃO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • CASO JULGADO8
  • COMPETÊNCIA7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • DIVÓRCIO7
  • PRESCRIÇÃO6
  • LIVRANÇA6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • RECURSO6