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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE84
  • CAAD-T69
  • TRG59
  • TRC49
  • DR-I31
  • PGR-CC5
  • AT-IV3
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016303

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • MEDIDA DA PENA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SGPS6
  • NULIDADE5
  • EQUIDADE5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • INTERPRETAÇÃO4
  • REGULAMENTO COMUNITÁRIO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • IRREGULARIDADE3
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES3
  • DANO MORTE3
  • RECURSO3
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • IRC – SGPS3
  • ROUBO3