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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência939
  • Arbitragem (CAAD)225
  • Legislação (DR)39
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE366
  • TRG285
  • TRC234
  • CAAD-T222
  • DR-I39
  • TCAN28
  • TCAS25
  • PGR-CC10
  • AT-IV8
  • UE3
  • CAAD-A3
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20161226

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • INSOLVÊNCIA31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • NULIDADE21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CASO JULGADO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • MEDIDA DA PENA16
  • LEGITIMIDADE15
  • PRAZO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • PER14
  • EXECUÇÃO14
  • NOTIFICAÇÃO12
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • PRESSUPOSTOS11
  • IS - Verba 28.1 da TGIS11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • JUROS DE MORA10